Prefeitura de Chapecó alerta sobre proibição de limpeza em quintais ou terrenos com uso de fogo

Denúncias podem ser feitas no telefone da SEDEMA, no Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar Ambiental





 A Administração Municipal de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambienta (SEDEMA), lembra a população que é proibido limpar quintais ou terrenos com uso de fogo, ou mesmo, queimar o lixo. Quando o proprietário pratica a queimada, ele se responsabiliza civil e criminalmente por colocar em risco a integridade física das pessoas, do meio ambiente e dos patrimônios público e privado. 

O fogo afeta diretamente a qualidade dos solos, deteriora o ar, pode provocar acidentes nas estradas por comprometer a visibilidade, reduz a biodiversidade, eliminando espécies da fauna e da flora, interfere no efeito estufa e na destruição da camada de ozônio. As queimadas podem ocasionar, inclusive, problemas de saúde, já que a população vizinha ao terreno incendiado respira fumaça e partículas que podem causar doenças como câncer, asma e bronquite.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa àqueles que provocarem incêndio em mata e floresta (Art. 41); e prevê pena de reclusão de seis meses a 01 ano e multa àqueles que causarem poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar danos à saúde humana ou que provoquem mortandade de animais ou destruição da flora (Art. 54). 

Denúncias podem ser feitas no telefone da SEDEMA, 2049-9118 (de segunda à sexta, das 7hs às 19hs), no Corpo de Bombeiros (153) ou Polícia Militar Ambienta, no 3321-0159. 




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